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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Março de 2008 - 01:00
Salário mínimo e piso salarial estadual - Distinção
Rogério José Perrud é bacharel em Direito, pós-graduando em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Associação Educacional Toledo (Presidente Prudente - SP).
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 20:50
Defeitos em imóvel eximem pagamento
recurso da Construtora Tenda S/A e determinaram que uma auxiliar de enfermagem não seja obrigada a pagar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 14:40
Administrativo e constitucional. Apelação cível em mandado de segurança.
Técnico em enfermagem. Cumulação de cargos públicos. Área da saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2013 - 10:40
Recurso de revista. Engenheiros. Empregados públicos. Piso salarial.
Remuneração de empregados públicos, prevalecem as normas federais sobre as estaduais ou municipais.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 21:00
Negada liminar a governadores sobre piso de professores
O dispositivo questionado estipula como critério para o reajuste anual do piso nacional dos
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:40
Piso estipulado em múltiplos do salário mínimo não afronta Constituição
A Turma manteve decisão que concedeu o pagamento das diferenças salariais ao engenheiro que recebia menos que o piso salarial da categoria
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 17:10
Extinto processo que contestava parcela completiva do piso do magistério
Justiça acolheu pedido do CPERS e extinguiu o processo em que o sindica solicitava o não-pagamento da parcela completiva aos professores estaduais
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 14:19
Município deve observar piso salarial previsto em lei federal
Engenheiro de segurança do trabalho recebia salário inferior ao mínimo estabelecido pela Lei Federal 4950-A/66
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 16:45
Professor tem piso abaixo do sugerido em oito estados
STF não considera gratificação parte do salário-base. Maioria dos governos diz esperar acórdão para cumprir o piso
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 10:36
Usiminas deve pagar diferenças de piso a estivadores de Cubatão
A Turma observou que a condenação ao pagamento de diferenças salariais não foi fundada em negociação coletiva da qual a empresa não tenha participado, como alegou a Usiminas, mas em documentos juntados aos autos referentes a pagamento de outros trabalhadores que confirmam a disparidade salarial
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 11:53
Aprovada proposta para Câmara analisar piso salarial de advogados
Sugestão 172/09, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que cria o piso salarial dos advogados.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 14:32
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 11:40
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 15:17
Tarso: Piso nacional para magistério depende do Fundeb
BRASÍLIA - O ministro da Educação, Tarso Genro, disse, nesta sexta-feira, que a fixação de um piso
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 16:52
Hospital não pode ser responsabilizado por alergia causada pelo uso de luvas de látex
O auxiliar de enfermagem sofria de dermatite alérgica de contato.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 15:30
PRR2 reverte absolvição de réu que desviou remédios
Parecer acolhido opinou pela punição de auxiliar de enfermagem
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 12:30
Acúmulo de funções gera dever de retificar registros funcionais
Auxiliar de enfermagem, que era obrigado a atuar como técnico de enfermagem e motorista, recebe ressarcimento pelos serviços prestados
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 19:00
Governo tenta barrar votação de 'pautas bombas' no Congresso
Oposição pressiona para votar piso salarial para policiais e bombeiros
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 16:42
Justa Causa. Intervalo intrajornada. Concessão Parcial
Diferenças salariais. Piso salarial previsto na lei estadual maior que o piso salarial previsto em instrumento coletivo
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 12:07
Médicos da saúde da família de Marília e associação não chegam a acordo e dissídio vai a julgamento
Os médicos têm piso salarial de R$ 7,9 mil e reivindicam reajuste do piso para R$ 15 mil